Termos e Condições de Uso do 9bb999

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre o 9bb999 ("Operadora", "Plataforma" ou "nós") e o usuário devidamente cadastrado ("Jogador", "Usuário" ou "você") no âmbito dos serviços de apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online disponibilizados através do domínio 9bb999.cam e demais aplicações associadas.

Para fins de interpretação dos presentes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Conta: cadastro individual criado pelo Jogador após a conclusão do processo de registro e verificação de identidade na plataforma 9bb999.
• Saldo Real: o total de valores depositados pelo Jogador e/ou ganhos em apostas e jogos, disponível para apostas e saques.
• Saldo Bônus: créditos concedidos pela Operadora a título de promoção, sujeitos a requisitos de rollover antes da conversão em saldo real sacável.
• Rollover (Requisito de Apostas): o volume total de apostas que o Jogador deve realizar com o saldo bônus antes de ser elegível ao saque dos valores decorrentes de tal bônus.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Serviços: a totalidade das funcionalidades disponibilizadas no 9bb999, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games, bingo, roleta, blackjack e demais modalidades.

Os presentes Termos aplicam-se a todos os acessos e utilizações da plataforma 9bb999, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet) e do local de acesso dentro do território brasileiro.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 9bb999, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento da utilização dos serviços;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar cadastrado em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o cadastro nacional de autoexclusão previsto pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de funcionários da Operadora ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Ter plena capacidade civil conforme a legislação brasileira vigente.

O Jogador é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro. A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmação dos dados cadastrais.

Cada Jogador poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9bb999. A criação de múltiplas contas, seja por iniciativa própria ou em conluio com terceiros, configura conduta proibida e sujeitará o Jogador às penalidades previstas na Cláusula 10.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 9bb999 adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer).

O processo de verificação poderá ser acionado nos seguintes momentos:

• No ato do primeiro depósito ou antes que o Jogador atinja R$ 2.000,00 em depósitos acumulados;
• Antes da aprovação de qualquer solicitação de saque;
• Sempre que a Operadora identificar atividade incomum ou suspeita na conta;
• Quando solicitado por autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

A documentação exigida para verificação inclui:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do Jogador segurando o documento de identidade próximo ao rosto;
• Comprovante de método de pagamento: quando aplicável, comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

O 9bb999 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Jogador, utilizando métodos de pagamento de sua titularidade. É expressamente vedado o uso de contas de terceiros, cartões de crédito emprestados ou qualquer forma de pagamento que não pertença diretamente ao titular da conta.

A Operadora reserva-se o direito de recusar depósitos oriundos de fontes não verificadas ou suspeitas, bem como de solicitar comprovação de titularidade do meio de pagamento utilizado antes de creditar o valor na conta do Jogador.

O Jogador pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja restrições ativas decorrentes de investigações de segurança ou requisitos de rollover pendentes.

Os prazos de processamento de saques são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna, disponível 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados;
• TED bancário: de 1 a 2 horas em dias úteis, no horário bancário (segunda a sexta, 09h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação;
• USDT: até 1 hora após aprovação, dependendo do congestionamento da rede.

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00. Não há um limite máximo único para saques, porém transações acima de R$ 10.000,00 estão sujeitas a verificação adicional de segurança, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O 9bb999 poderá oferecer bônus e promoções a seus jogadores de forma periódica, sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção ativa. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as regras gerais estabelecidas nesta cláusula.

Regras gerais aplicáveis a bônus e promoções:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover mínimo, informado nos termos da promoção específica, antes que os valores oriundos do bônus possam ser sacados;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus concedido, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção;
• Apostas em jogos com RTP (Return to Player) acima de 97% poderão ser excluídas da contagem de rollover ou ter sua contribuição reduzida;
• Bônus possuem prazo de validade definido nos termos da promoção. Saldos bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta;
• É permitida a participação em apenas uma promoção de boas-vindas por CPF e por endereço IP cadastrado;
• A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que respeitados os direitos adquiridos pelos jogadores que já iniciaram o cumprimento dos requisitos.

As apostas esportivas no 9bb999 seguem as regras gerais do mercado, com as especificidades descritas nesta cláusula e nos termos de cada modalidade de aposta disponível na plataforma.

• Todas as apostas são vinculantes a partir do momento em que são confirmadas pelo sistema, não sendo possível cancelar ou alterar apostas já realizadas;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de um evento, as apostas serão void (nulas) e os valores apostados devolvidos ao saldo do Jogador, exceto em casos onde o regulamento específico da modalidade determine o contrário;
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real e as odds podem mudar instantaneamente antes da confirmação. A aposta será registrada com a odd vigente no momento da confirmação final pelo sistema;
• A Operadora reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas que apresentem indícios de irregularidade, manipulação de resultado ou exploração de erros técnicos nas odds;
• O lucro máximo por aposta simples ou combinada poderá estar sujeito a limites definidos por modalidade e mercado, conforme informado na interface de apostas.

Jogos cobertos incluem: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e demais competições disponíveis na plataforma.

Os jogos de cassino disponíveis no 9bb999 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (como Aviator), bingo e jogos ao vivo com dealer humano — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros).

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado nas regras do próprio jogo, acessíveis diretamente na interface de jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, o sistema tentará restaurar a sessão ao estado anterior ao erro. Caso não seja possível, a aposta em questão será anulada e o valor devolvido ao saldo do Jogador;
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no resultado dos jogos ou automatize o processo de apostas;
• O modo demonstração (jogo gratuito) está disponível para a maioria dos jogos, sem necessidade de depósito, para fins de entretenimento e familiarização.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 9bb999:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter múltiplos bônus ou burlar limites de apostas;
• Uso de identidade falsa, documentos fraudulentos ou informações de terceiros no cadastro ou processo de verificação KYC;
• Exploração de erros técnicos, falhas de software ou odds incorretas de forma intencional;
• Lavagem de dinheiro, utilização da plataforma para ocultar a origem de recursos ilícitos ou movimentação financeira atípica sem justificativa;
• Uso de softwares de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de torneios ou jogos ao vivo;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde tal acesso seja legalmente proibido.

A Operadora monitora continuamente as contas em busca de padrões suspeitos. Qualquer conduta enquadrada nas proibições acima resultará nas penalidades previstas na Cláusula 10, além de eventuais notificações às autoridades competentes.

A Operadora reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Jogador (encerramento voluntário de conta);
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por conduta proibida, a Operadora poderá reter o saldo disponível na conta para fins de investigação interna e/ou cumprimento de obrigações legais. O Jogador será notificado sobre o encerramento e os motivos, salvo em casos onde tal notificação possa comprometer uma investigação em andamento.

Em caso de encerramento voluntário solicitado pelo próprio Jogador, o saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento original, após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

O 9bb999 é comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que o Jogador mantenha o controle sobre sua experiência de entretenimento. O jogo deve ser uma atividade de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

Ferramentas disponíveis para todos os jogadores:

• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de limite máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos ao atingir o tempo de jogo definido;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do jogador.

Caso você sinta que o jogo está saindo do controle, entre em contato com nossa equipe de suporte ou ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida), disponível 24 horas por dia. Você também pode buscar apoio nos grupos de Jogadores Anônimos Brasil, presentes em diversas cidades do país. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pelo 9bb999 é regulado pela nossa Política de Privacidade, parte integrante dos presentes Termos, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, que incluem:

• Cadastro e verificação de identidade do Jogador;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais;
• Comunicação sobre a conta, promoções (mediante consentimento) e atualizações dos Termos;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência de jogo.

O Jogador tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como revogar eventuais consentimentos fornecidos, conforme as disposições da LGPD. Solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados devem ser encaminhadas para o e-mail de suporte da Operadora.

A Operadora empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade dos serviços do 9bb999. No entanto, a Operadora não será responsável por:

• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Jogador;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador resultante de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não diretamente causados por ação ou omissão da Operadora.

A responsabilidade total da Operadora perante qualquer Jogador, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Jogador no momento do evento gerador da responsabilidade.

A Operadora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Jogador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A notificação será realizada pelos seguintes meios:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma 9bb999;
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Jogador;
• Notificação no painel da conta do Jogador ao efetuar login.

A continuação do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das modificações.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos ou do uso da plataforma 9bb999 deverão ser primeiramente submetidas à equipe de suporte do 9bb999, que envidará esforços para uma resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.